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'Taxa olímpica': Receita não pode abrir mão de imposto sobre prêmios e segue a 'mesma norma' para todos os trabalhadores
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A mudança que houve no imposto sobre prêmios a medalhistas olímpicos, por exemplo, exigiria mudança na legislação, diz órgão. Hoje, os prêmios são taxados em até 27,5% na declaração do IRPF.
- Por Camilla Ribeiro
- 07/08/2024 23h34 - Atualizado há 4 meses
Nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Receita Federal declarou que não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos que são recebidos por atletas olímpicos por conta de seu desempenho.
De acordo com o órgão, a cobrança só poderia ser extinta por meio de uma mudança na lei.
"Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional", informou o Fisco.
Foram apresentados projetos, últimos dias, na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal para que os prêmios recebidos por atletas olímpicos passem a ser isentos de tributação.
Medalha não é taxada; prêmios em dinheiro, sim
A Receita Federal deixou claro que as medalhas conquistadas pelos atletas nos jogos olímpicos não são taxadas, outros prêmios, sim.
Porém, explicou que, além das medalhas em si, os atletas também podem receber prêmios em dinheiro que são pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelas federações, por clubes ou por patrocinadores, subindo ou não ao pódio.
Em casos como esse, a tributação é feita normalmente, sem qualquer regra especial.
"Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)", acrescentou o Fisco, por meio de nota.
Na última segunda-feira (5), um projeto de lei (PL) que tem como objetivo isentar do IRPF também os valores recebidos por medalhistas brasileiros foi protocolado na Câmara dos Deputados. O texto ainda não tem data para ser votado.
Polêmica em redes sociais
O valor da taxação sobre os prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas ganhou repercussão em redes sociais nos últimos dias.
O prêmio recebido em dinheiro por cada medalha de ouro, por exemplo, é de R$ 350 mil. Medalhas de prata e de bronze, respectivamente, rendem aos atletas R$ 210 mil e R$ 140 mil. É sobre esses valores que incide o Imposto de Renda.
Beatriz Souza, foi a primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além de receber uma medalha de bronze, conquistou também R$ 392 mil em premiação.
Após o valor dos tributos cobrados pelo Fisco, a atleta deve receber cerca de R$ 285,1 mil.
Rebeca Andrade que é recordista brasileira quanto ao número de medalhas, totalizou R$ 826 mil em premiações individuais.
A partir da cobrança dos impostos, o valor final cairá para R$ 598,8 mil.
